Publicado em 25.06.08 : : Michel Medeiros e Lívio di Araújo/Tribuna do Brasil
Parlamentares aprovaram na tarde de ontem Projeto de Lei Complementar que cria o Instituto de Previdência Social para servidores do GDF. Mas a vitória do dia foi para os casais homossexuais de uniões estáveis.
A aprovação de uma subemenda, proposta pela bancada do PT, assegura aos parceiros de servidores a extensão dos direitos previdenciários. Com a aprovação do Projeto, o cônjuge de mesmo sexo passa a ter direito a pensão paga pelo estado, no caso de falecimento do companheiro. A decisão que gerou polêmica na Câmara Legislativa foi aprovada por unanimidade.
Contudo, na emenda que beneficiava as uniões homossexuais, a bancada evangélica da Casa foi contrária. Bispo Renato (PR), Júnior Brunelli (DEM) e Leonardo Prudente (DEM) votaram não. Para Érika Kokay (PT), "a CLDF está de parabéns". A deputada lembrou do artigo 5º da Constituição Federal que garante a igualdade de todos os brasileiros."O Estado não pode ser reprodutor das convicções das pessoas, sejam elas religiosas ou intelectuais, afinal o país é laico", afirmou.
Eurides Brito também fez questão de declarar seu apoio. "O artigo número três da Constituição veda os preconceitos de origem, raça, sexo, cor ou quaisquer outras formas de discriminação", lembrou. As parlamentares fizeram questão de mencionar que outras unidades da federação já aprovaram Leis semelhantes, tal como instituições como Banco do Brasil, Caixa e Empresa Brasil de Comunicação (Radiobrás).
Durante toda a sessão, representantes de entidades GLBT marcaram presença na galeria da Casa. Para eles, a aprovação é um passo muito importante na luta contra a homofobia. "Não queremos privilégios, queremos direitos iguais", dizia um cartaz, exposto durante a votação. A intenção dos parlamentares com a criação do Instituto, é que os recursos previdenciários dos servidores do GDF sejam administrados de forma mais transparente. O órgão faz parte de uma determinação Federal, o prazo estabelecido para a sua criação se encerrava no final de junho.
: : Ela e seus súditos - Por Lívio di Araújo
Bastou a deputada distrital Eliana Pedrosa se apoderar de seu mandato na Câmara Legislativa para que a Casa entrasse nos eixos. Ontem foi dia de votação, de sessão, de entrevistas e articulações. Até os mais desobedientes fizeram reverências à rainha (que não é da Inglaterra, ela já deixou claro). "Voto com a minha líder", disse o deputado Paulo Roriz (DEM) durante votação de um dos projetos mais polêmicos do dia. "Voto com Eliana", afirmou o tucano Miltom Barbosa.
Enquanto a bancada evangélica fazia de tudo para não estender os benefícios previdenciários do GDF aos casais homossexuais (uma emenda da bancada petista ao projeto votado e aprovado ontem), Eliana chegou e com um discurso avassalador, conseguiu colocar "a plebe" no castelo.
As articulações de bastidores eram fortes para confundir as cabeças dos deputados mais desavisados de que o projeto era inconstitucional, pois a união civil entre pessoas do mesmo sexo não era lei no Brasil. O dragão, porém, foi vencido! Também foi para a guilhotina os discursos religiosos.
Enquanto Bispo Renato, Leonardo Prudente e Brunelli (o mais exaltado), falavam "não" "em nome de Deus", Érika Kokay e Eurides Brito pediam um "sim" em nome da Constituição e dos Direitos Humanos, a rainha proferiu: "Quero dizer que o partido deixará livre para cada um dos seus filiados votarem como acharem melhor. Mas a orientação é para que votem 'sim'. Nós entendemos que existe uma lei maior que é a lei de Deus e que todos são iguais e têm o mesmo direito. Dentro do espírito cristão, todas as pessoas devem ter o mesmo tratamento e o mesmo direito independente de qualquer orientação". Resultado: 18 votos á favor!
Só para lembrar, de acordo com pesquisas e levantamentos, locais, nacionais e até internacionais, 10% da população é formada por homossexuais. Isso contando apenas os que admitem sua orientação sexual nas pesquisas. Adultos, logo, com títulos de eleitores. A movimentação de Eliana, juntamente com a proposta da bancada petista e os votos favoráveis da maioria dos parlamentares já tiveram repercussão entre a comunidade LGBT de Brasília. Para se ter uma idéia, 10% da população é capaz de eleger um deputado distrital, um federal e decidir qualquer eleição...
Foto: Queerstock
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