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São Paulo, 20 abr (EFE).- O Governo brasileiro concederá visto para os companheiros e companheiras de estrangeiros com uniões homossexuais estáveis, antes limitadas a condição de cônjuge homem-mulher, informou hoje a Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes do Brasil (ANEIB).
A entidade declarou em comunicado que o Governo federal, através do Ministério da Justiça, enviou ao Ministério de Casa Civil o projeto que modifica o "Estatuto do estrangeiro" para dar ao companheiro do imigrante, sem distinção de sexo, os mesmos direitos de casais heterossexuais.
O documente pretende também vetar a expulsão de estrangeiros que tenham companheiros brasileiros do mesmo sexo.
Os vistos para os casais homossexuais, como ocorre nos casos dos heterossexuais, serão analisados a partir de agora sob os mesmos parâmetros para sua concessão. EFE
A entidade declarou em comunicado que o Governo federal, através do Ministério da Justiça, enviou ao Ministério de Casa Civil o projeto que modifica o "Estatuto do estrangeiro" para dar ao companheiro do imigrante, sem distinção de sexo, os mesmos direitos de casais heterossexuais.
O documente pretende também vetar a expulsão de estrangeiros que tenham companheiros brasileiros do mesmo sexo.
Os vistos para os casais homossexuais, como ocorre nos casos dos heterossexuais, serão analisados a partir de agora sob os mesmos parâmetros para sua concessão. EFE
MONTEVIDÉO (AFP) - A justiça uruguaia pronunciou nesta quinta-feira a primeira sentença de união civil para um casal homossexual, três meses depois de o Uruguai se tornar o primeiro país da América Latina a aprovar a união de pessoas do mesmo sexo.
A juíza Estrella Pérez Azziz declarou a união entre Adrián Figuera, de 38 anos, e o ator e diretor de teatro Carlos Morretti, de 67.
Após a relação de 14 anos com Figuera, Moretti classificou a oficialização da união de "ato de justiça e um passo adiante da sociedade uruguaia", em declarações à AFP após a cerimônia.
Nos primeiros dias de 2008, entrou em vigor a Lei que garante direitos e obrigações para os casais homossexuais que vivam juntos há mais de cinco anos, como criação de sociedade de bens, direitos de herança e pensões, por exemplo.
A juíza Estrella Pérez Azziz declarou a união entre Adrián Figuera, de 38 anos, e o ator e diretor de teatro Carlos Morretti, de 67.
Após a relação de 14 anos com Figuera, Moretti classificou a oficialização da união de "ato de justiça e um passo adiante da sociedade uruguaia", em declarações à AFP após a cerimônia.
Nos primeiros dias de 2008, entrou em vigor a Lei que garante direitos e obrigações para os casais homossexuais que vivam juntos há mais de cinco anos, como criação de sociedade de bens, direitos de herança e pensões, por exemplo.
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